De acordo com a convocatória divulgada este sábado (30.08) por Venâncio Mondlane, a primeira sessão ordinária do Conselho do Estado está agendada para 01 de setembro, pelas 11:00 locais, na Presidência da República, em Maputo, prevendo, entre outros pontos, a apresentação dos membros do órgão, informação sobre o seu funcionamento e aprovação do regimento.
"Em vosso nome... lá estarei", escreveu o ex-candidato presidencial, numa mensagem publicada na sua conta oficial na rede social Facebook.
Esta primeira reunião, convocada pelo Presidente moçambicano, Daniel Chapo, esteve agendada para 24 de junho, mas foi cancelada por motivos de agenda.
A Constituição de Moçambique define que o Conselho de Estado é um "órgão político de consulta do Presidente", que o preside, integrando por inerência o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Conselho Constitucional, o provedor de Justiça, antigos Presidentes da República e antigos presidentes do parlamento.
"Os membros do Conselho de Estado gozam de regalias, imunidades e tratamento protocolar a serem fixadas por lei", prevê a lei.
Compete ao Conselho de Estado "aconselhar o Presidente (...) sempre que este o solicite", mas também "pronunciar-se obrigatoriamente" sobre a dissolução da Assembleia da República, declaração de guerra, do estado de sítio ou do estado de emergência, entre outros assuntos.
Devem integrar o Conselho de Estado, segundo o artigo 163 da Constituição, "sete personalidades de reconhecido mérito eleitas pela Assembleia da República pelo período da legislatura, de harmonia com a representatividade parlamentar", bem como "quatro personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Presidente da República, pelo período do seu mandato" e "o segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente".
Em 16 de junho, o Presidente moçambicano designou Alberto Chipande, Graça Machel, Eduardo Nihia e Felizarda Paulino, todos históricos membros do partido no poder (FRELIMO), para o Conselho de Estado.
Em maio, os líderes dos três partidos da oposição com assento parlamentar, Albino Forquilha (PODEMOS), Ossufo Momade (RENAMO) e Lutero Simango (MDM) foram eleitos pelo parlamento, com outros quatro cidadãos, para integrar o Conselho de Estado na legislatura de 2025 a 2029.
